quarta-feira, 26 de agosto de 2009

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sábado, 23 de maio de 2009

Marinho Pinto e Moura Guedes

quarta-feira, 13 de maio de 2009

segunda-feira, 27 de abril de 2009

domingo, 29 de março de 2009

Bairro da ponte

Esclarecendo a biblia



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sexta-feira, 27 de março de 2009

Das transcrições: MARINHO PINTO

DAS TRANSCRIÇÕES: PUBLICO ONLINE:

Marinho Pinto: carta anónima que deu origem ao caso Freeport foi combinada com a PJ
27.03.2009 - 08h52 Susana Almeida Ribeiro

O bastonário da Ordem dos Advogados afirma que a carta anónima que deu origem à investigação do caso Freeport foi combinada entre o autor e alguns elementos da Polícia Judiciária (PJ). "A situação, já de si insólita, adquire contornos algo preocupantes, porquanto a ideia da carta 'anónima' parece ter surgido num contexto de encontros e reuniões entre inspectores da PJ, jornalistas e figuras políticas ligadas ao PSD e ao CDS", escreve Marinho Pinto na edição de Abril do Boletim da Ordem.

Num artigo de quatro páginas com o título "A carta anónima que incriminou Sócrates foi combinada com a PJ", o bastonário critica fortemente a actuação do Ministério Público e da PJ no caso Freeport.

"A 'carta anónima' dirigida à Polícia Judiciária no início de 2005, que incriminava o secretário-geral do Partido Socialista, José Sócrates, e deu origem ao processo Freeport, foi escrita por sugestão da própria PJ. Na verdade, a carta nunca foi anónima, já que o seu autor sempre foi conhecido dos investigadores policiais e chegou mesmo a participar em reuniões com inspectores da PJ", pode ler-se na abertura do artigo de Marinho Pinto.

Marinho Pinto acrescenta que estes factos foram apurados num despacho de 2006, por ocasião de outro processo ligado ao Freeport, sobre violação de segredo de justiça e violação de segredo de funcionário envolvendo o ex-inspector da PJ, Elias Torrão, e dois jornalistas do extinto semanário "Independente".

"O recurso ao método da carta 'anónima' visava, supostamente, proteger o seu autor, que não queria 'dar a cara'. Por isso a carta fora escrita e enviada à Polícia por sugestão da coordenadora superior de Investigação Criminal de Setúbal da PJ, Maria Alice Fernandes, e do inspector António Elias Torrão", escreve Marinho Pinto no Boletim.

"O falso anonimato visaria preservar Augusto Boal [o autor da carta anónima e membro da Assembleia Municipal de Alcochete, eleito nas listas do CDS-PP, partido que na altura integrava o governo dirigido por Pedro Santana Lopes] das consequências das denúncias feitas, o que não deixa de ser surpreendente, tendo em conta, por um lado, o princípio da legalidade que vigora no nosso processo penal e, por outro lado, a existência de mecanismos legais que garantem a protecção de testemunhas (...)", acrescenta o bastonário.

No tal despacho de 2006, assinado pela magistrada do Ministério Público Inês Bonina, fica a saber-se que "segundo explicou a coordenadora superior de Investigação Criminal de Setúbal da PJ, Maria Alice Fernandes, era o inspector Torrão quem conhecia as pessoas que podiam dar informações sobre o caso e, como estas pessoas receavam 'dar a cara', sugeriu que a informação e documentação fosse remetida via carta anónima, o que veio a suceder [...]."

O despacho acrescenta ainda: "Tal foi também confirmado pelo inspector Torrão, que esclareceu que [...] através de pessoa de quem foi decidido preservar a identidade, lhe foram comunicados verbalmente factos que poderiam constituir crime. Em face dos factos, contactou as suas chefias directas no departamento, que alvitraram a hipótese de tais factos serem canalizados através de carta anónima para preservação da identidade do informador. Foi o que aconteceu, tendo, depois de recebida a carta, elaborado uma informação de serviço com a anexação da referida carta para o início das investigações [...].", cita Marinho.

Investigação "hibernou" e só ressurgiu em ano de eleições

"A situação, já de si insólita, adquire contornos algo preocupantes, porquanto a ideia da carta 'anónima' parece ter surgido num contexto de encontros e reuniões entre inspectores da PJ, jornalistas e figuras políticas ligadas ao PSD e ao CDS", conclui o bastonário.

Marinho Pinto também estranha a presença de jornalistas nestes encontros - que decorreram no âmbito de uma "averiguação preventiva", um procedimento que está previsto na lei -, uma vez que, antes desses encontros, não foi publicada qualquer notícia sobre o caso, e mais ainda estranha a presença de Miguel Almeida, deputado do PSD e pessoa muito ligada a Pedro Santana Lopes, o principal adversário político de José Sócrates nas legislativas desse ano. A magistrada Inês Bonina, que assinou o despacho de 2006, chegou a admitir que aquele militante social-democrata "tivesse interesse em ver publicada informação que denegrisse a imagem" de José Sócrates.

"Esse 'caldo político-jornalístico' fez e faz recair as piores suspeitas sobre a génese daquela investigação, sobretudo por se tratar de um ano de eleições legislativas. Essas suspeitas são agravadas pela circunstância de tal investigação ter praticamente 'hibernado' durante quatro anos e só ter ressurgido no início deste ano, precisamente um ano com eleições legislativas, autárquicas e europeias", conclui o bastonário.

PJ fica mal no “retrato”

“Por tudo isso, os investigadores, mormente a Polícia Judiciária, não saem muito bem desta história, pois não são correctos, do ponto de vista processual, os métodos inicialmente usados na investigação deste caso, principalmente durante a chamada “averiguação preventiva”, acusa o bastonário.

Aconselhar o recurso a cartas anónimas, reunir com jornalistas (e com opositores políticos do principal visado com as denúncias) são os métodos que não são próprios de uma investigação criminal isenta”, acrescenta Marinho Pinto.

“Perante tudo isso, uma pergunta se impõe: se em Fevereiro de 2005 já existiam fortes indícios dos crimes de corrupção e de participação económica em negócio; se já então se realizaram todas essas diligências processuais; se o caso foi amplamente noticiado nos órgãos de comunicação social, incluindo a divulgação da identidade de várias pessoas apresentadas como suspeitas desses crimes, porque é que, mais de quatro anos depois, o Ministério Público ainda não encerrou o inquérito, acusando quem for de acusar e ilibando quem for de ilibar”, questiona Marinho Pinto, para a seguir concluir: “Enquanto não houver uma resposta clara a esta pergunta todas as dúvidas e suspeitas serão legítimas sobre o processo Freeport”.

O processo relativo ao espaço comercial Freeport de Alcochete está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002, através de um decreto-lei, quando era ministro do Ambiente José Sócrates, actual primeiro-ministro.

Notícia actualizada às 11h10



A carta anónima


“Alcochete é uma vila pacata e o conselho não tem uma elevada taxa populacional. Por isso, quando surgem boatos, rapidamente se tornam em verdades absolutas, as quais considero deverem ser acompanhadas e/ou investigadas. Nas vésperas das eleições autárquicas de 2001, o projecto de construção do Freeport foi chumbado pelo Ministério do Ambiente, na altura liderado pelo engenheiro Sócrates.

Imediatamente a seguir, e na sequência da vitória do PS liderado por José Inocêncio, a Câmara desenvolveu esforços para que o projecto fosse aprovado. Existem rumores de que o primeiro parecer da Direcção Regional da Agricultura e Ordenamento do Território teria sido favorável à aprovação, no entanto ainda antes da primeira decisão do então ministro tiveram de reformular o parecer. Ao que consta, houve entrega de dinheiro ao ministro e apoio à campanha eleitoral autárquica do PS. Este processo do Freeport tem sido bastante nebuloso e culminou na conturbada inauguração em Setembro.

Ao que consta, existem dois assessores da Câmara que têm procurado ‘sugar’ algum dinheiro aos patrocinadores do empreendimento, bem como a outros empresários que investem ou pretendem investir em Alcochete. Esses dois assessores são a engenheira Honorina e o Dr. José Manuel Marques.

Esses autarcas sabem da situação e eventualmente possuem documentos, para além dos principais dirigentes do PS, o Sr. António Lourenço tem escrito e demonstrado conhecimento da matéria. A engenheira Honorina era vice-presidente da Câmara do Montijo, tendo perdido a confiança política da presidente da Câmara. Mantém-se como vereadora sem pelouros; e, com alteração do quadro de poderes da Câmara do Montijo, foi contratada pelo presidente da Câmara de Alcochete como assessora para o urbanismo.

Neste momento, correm no tribunal do Montijo processos contra ela, accionados pela presidente da Câmara do Montijo e vice-versa. José Manuel Marques é funcionário da Reserva Natural do Estuário do Tejo, possuindo um contrato de prestação de serviços com a Câmara de Alcochete na área do Ambiente. Ao que consta, este contrato não é totalmente legal. Existem autarcas que conhecem a situação e eventualmente possuem documentos, para além dos principais dirigentes do PS, talvez seja oportuno ouvir o Sr. António Lourenço que é o representante do PSD na Assembleia Municipal, o qual tem escrito e demonstrado conhecimento na matéria.

A empresa que deu consultadoria liderada pelo empresário Manuel Pedro poderá dar mais informações. Os rumores e conversas de café em Alcochete são inúmeros, de tal modo que, ao que parece, os administradores do Freeport estão com vontade de desabafar”.

(in Correio da Manhã, 6 de Março de 2009, e incluída no artigo do bastonário Marinho Pinto no Boletim da OA)

terça-feira, 24 de março de 2009

Monty Phyton : Dennis The Constitutional Peasant

Arthur: Old woman!

Dennis: MAN!

Arthur: Old man, sorry. What knight lives in that castle over there?

Dennis: I'm 37.

Arthur: What?

Dennis: I'm 37, I'm not old!

Arthur: Well, I can't just call you "man".

Dennis: You could say "Dennis".

Arthur: I didn't know you were called Dennis.

Dennis: Well you didn't bother to find out, did you?

Recordações : Tino de Rans congresso PS

segunda-feira, 23 de março de 2009

John Locke

But go with speed,
And what thy stores contain, bring forth and pour
Abundance, fit to honour and receive
Our Heav’nly stranger; well we may afford
Our givers their own gifts, and large bestow
From large bestowed, where Nature multiplies
Her fertile growth, and by disburd’ning grows
More fruitful, which instructs us not to spare.
JOHN MILTON, Paradise Lost, V

John Locke é uma das figuras maiores da civilização ocidental
moderna. Locke é o pensador da subjectividade, dos direitos
naturais, da crítica das ideias inatas, da tolerância religiosa, da
separação radical entre o Estado e a(s) igreja(s), da liberdade
racional, do governo representativo baseado no consentimento
popular, da separação de poderes, da revolução contra a tirania,
do direito de propriedade e do direito à acumulação de propriedade,
do desenvolvimento económico e tecnológico assente na
capacidade humana de transformação do mundo. Ele é o filósofo
da epistemologia, da política, da religião, da educação; o economista,
o constitucionalista, o exegeta, o assessor político, o professor
universitário e o médico.




http://criticanarede.com/docs/introtratgovcivil.pdf


#

http://pt.wikipedia.org/wiki/John_Locke

quinta-feira, 19 de março de 2009

Dos telegramas II : Da verdade ou difamação ou a difamação da verdade.

LEITURAS PRÉVIAS:

http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/342346

http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/342346

(....)

Notas (NÃO AFIRMAÇÕES) que se podem tirar:

Um nome: Puga.

Uma palvrava chave: Curso de Medicina;

Outra palavra chave: Familia;

Ainda outra palavra chave: Corrupção;

Denominador comum: FC PORTO;

Pretendido denominador comum: Difamação.


COMENTE. DIGA O QUE PENSA.

DITOS COM INTERESSE (O dito n.º 3, não se aplica ao caso, visto não haver processo penal - logo, nem arguidos ou suspeitos - só insinuações, mas não deixa de ser um "dito" interessante).

1. "À mulher de César não lhe basta ser honesta, tem também de parecê-lo"*.
Júlio César.

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*Públio Clódio Pulcro (Publius Clodius Pulcher) nasceu Cláudio, por volta de 92 a.C., mas por motivos políticos acabou por adoptar a versão plebeia do nome, Clodius. Este jovem patrício (condição de que abdicou, fazendo-se adoptar por um plebeu) tornou-se conhecido não só pela sua carreira política populista, mas também pelo comportamento por vezes excessivo. Um dos maiores escândalos em que se envolveu aconteceu em 62 a.C., quando, vestido de mulher, penetrou na casa de Júlio César, onde a mulher deste, Pompeia, celebrava os ritos da Bona Dea, nos quais a presença de homens era proibida. Disse-se que andaria envolvido com Pompeia, e que a entrada na casa teria por isso sido facilitada. Foi descoberto por uma escrava de Aurélia, mãe de César, e levado a julgamento por sacrilégio. Pompeia, por seu lado, foi repudiada. Conta Plutarco, que, tendo sido César chamado pela acusação para testemunhar contra Clódio, afirmou nada ter contra o jovem. Ao ser confrontado com o paradoxo - afinal tinha repudiado a mulher - César terá respondido que, apesar de convicto da sua inocência, preferia que sobre a mulher não recaísse qualquer suspeita"
____________________________________________________________________

2. "O SENHOR CUNHA TEM MUITA FORÇA".
Dito popular.


3. "presunção de inocência"*
Principio de Processo Penal.

_________________________________________________________________

* "È mencionada no n.° 2 do artigo 6.° da CEDH (direito a um
julgamento equitativo): "Qualquer pessoa acusada de uma infracção presume-se inocente
enquanto a sua culpabilidade não tiver sido legalmente provada" e no artigo 48.° da Carta
(Presunção de inocência e direitos de defesa): “1. Todo o arguido se presume inocente
enquanto não tiver sido legalmente provada a sua culpa. 2. É garantido a todo o arguido o
respeito dos direitos de defesa.”

_________________________________________________________________-

Dos telegramas: Tino de Rans

Segundo a edição on-line do Expresso, Tino de Rans vai candidatar-se em listas independentes à câmara Municipal de Valongo (v. http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/503985).

sábado, 14 de março de 2009

quinta-feira, 12 de março de 2009

Da igualdade; contraditório; Reposição da situação real.



Esta imagem não precisaria de descrição ou abonação. Fala por si. Não obstante:

Quer queiram quer não foi e continua a ser o maior clube português em adeptos e títulos. É dado objectivo.

Haverá sempre do Sport Lisboa e Benfica - aquilo que já se chamou, noutras núpcias e a propósito de outro tema, por sinal mais sério - O "ETERNO RETORNO".

Fernando

FCP


È este o FCP que todos invejam. É este o FCP que, da forma mais expedita, todos querem ver extinto. É este o FCP que joga futebol. É este FCP que tem fibra de campeão. É este o FCP que eu amo.

sexta-feira, 6 de março de 2009

terça-feira, 3 de março de 2009

Das piroseiras... ou não: Deslizes.

DESLIZES

Não sei porquê
Insisto tanto em te querer
Se você sempre faz de mim o que bem quer
Se ao teu lado sei tão pouco de você
É pelos outros que eu sei quem você é~
Eu sei de tudo com quem andas
Aonde vais
Mas eu desfaço o meu ciúme
Mesmo assim
Pois aprendi que o meu silêncio vale mais
E desse jeito eu trazer você pra mim
E como prêmio eu recebo o teu abraço
Subornando o meu desejo tão antigo
E fecho os olhos para todos
Os teus passos
Me enganando só assim somos amigos
Por quantas vezes me dá raiva de querer
Em concordar com tudo o que você me faz
Já fiz de tudo pra tentar te esquecer
Falta coragem para dizer que nunca mais
Nós somos cúmplices, nós dois
Somos culpados
No mesmo instante em que teu corpo
Toca o meu
Já não existe nem o certo nem errado
Só o amor que por encanto aconteceu
E é assim que eu perdôo os teus deslizes
E é assim o nosso jeito de viver
Em outros braços tu resolves tuas crises
Em outras bocas
Não consigo te esquecer.

FAGNER

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009

estória

Dois vizinhos discutiam de quem era uma vaca, se daquele que a tinha criado desde que era um vitelo ou se daquele onde a vaca se encontrava agora e que a deixava pastar no seu terreno. Foram ambos ao mesmo advogado que lhes disse que a vaca era de cada um deles e que ambos tinham razão.
O filho do advogado que estava a assistir para aprender perguntou ao pai afinal de quem era a vaca pois ele tinha dado informações contraditórias e o pai respondeu-lhe: - não te preocupes que a vaca não é de um nem de outro. A vaca será nossa.

terça-feira, 10 de fevereiro de 2009

Citações

«Um rio que carrega tudo, nós dizemos que é violento. Mas ninguém costuma classificar de violentas as margens que o aprisionam»


Bertolt Brecht

domingo, 8 de fevereiro de 2009

Tags CM


Página apontamentos

Nesta página pode encontrar apontamentos e modelos de exames das disciplinas do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra:
http://apontamentosdireito.atspace.com/index.html
e

Aulas práticas de Dip (direito internacional privado)   http://aulaspraticasdip.blogspot.com/ ___________________________________________________________________________
Law notes; in this page you can find law notes; law classes; law course;

Do clube Bilderberg


Livro (pdf): http://ferrao.org/documentos/estulin.pdf

Link alternativo: http://uploaded.to/?id=c034eh

Acerca de: http://www.revistaoikos.org/REVISTA/R6/10.pdf


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